INTERFACE do PROEM/DSEA com o PROINICIAR/CAIAC

Introdução
A Lei Estadual n.º 5.346/2008 dispõe sobre o novo Sistema de Cotas para ingresso nas Universidades Estaduais determina que as universidades públicas estaduais deverão estabelecer cotas para o ingresso nos seus cursos de graduação aos seguintes estudantes carentes, distribuídas da seguinte forma:
1. reserva 20% das vagas para estudantes negros e indígenas;
2. 20% para alunos egressos da rede pública de ensino;
3. 5% a pessoas com deficiência e filhos de policiais civis, militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária que tenham sido mortos ou incapacitados em razão do serviço.

Critério cumulativo ao da análise socioeconômica de restrição de renda familiar, ou seja, o vestibulando deve ainda comprovar ser aluno carente.
Segundo palavras da sub-reitora de graduação, Professora Doutora Lená de Menezes, " A UERJ foi pioneira no estabelecimento de políticas afirmativas, através da reserva de vagas (cotas), com um recorte racial e social, através de lei estadual datada de 04 de setembro de 2003, que estabeleceu cotas para negros, alunos oriundos da rede pública de ensino e portadores de necessidades especiais. A implantação das políticas afirmativas, através da reserva de vagas (cotas) não foi um processo desprovido de tensões. Hoje, porém, podemos dizer que as tensões foram superadas e há uma convivência harmônica entre cotistas e não cotistas e os discursos contrários são absolutamente extemporâneos. A UERJ pode ser definida, assim, como uma Universidade efetivamente democrática, que promove a inclusão acadêmica e contribui no que lhe cabe, para a superação das desigualdades históricas existentes no país. No sentido do pioneirismo, a UERJ foi, também, pioneira no oferecimento de cursos noturnos, promovendo, dessa forma, a inclusão das classes trabalhadoras. A UERJ orgulha-se de ter enfrentado o desafio da inclusão em um país historicamente desigual, possibilitando o ingresso de estudantes para os quais o ingresso na Universidade era sonho praticamente impossível, devido ao seu não acesso a uma escola básica e média de qualidade". A Coordenadoria de Articulação e Iniciação Acadêmicas, subordinada à Sub-reitoria de Graduação SR-1, tem em sua estrutura dois focos principais: a Articulação com a Educação Básica objetivada pelas parcerias com as Escolas da Rede Pública de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, o atendimento e intermediação com o Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp/UERJ) e a Iniciação Acadêmica, executada através do PRONICIAR – Programa de Iniciação Acadêmica, voltada primordialmente para dar suporte aos alunos que ingressam na UNIVERSIDADE através do sistema de cotas.

Justificativa
As cotas são um grande passo para a mudança no oferecimento de possibilidades de acesso à Universidade e, através desse acesso, a mudança da situação de desigualdade racial, mas há necessidade de mudanças nos demais níveis de ensino. Não temos conseguido completar o total previsto porque há um grande gargalo no ensino médio, ou seja, os alunos ou não têm acesso a este nível de ensino ou evadem ao longo dele, principalmente pela necessidade de trabalhar. Desta forma mais que se justifica esta parceria entre CAIAC e DSEA ,a fim de que possamos cada vez mais desenvolvermos ações que possibilitem a articulação, fomentação e desenvolvimento de interfaces entre a UERJ e a Educação Básica, principalmente o Ensino Médio. Ao longo dos anos, durante os processos de análise socioeconômica para o ingresso à Universidade através do sistema de cotas, a Equipe de Serviço Social do Proiniciar/CAIAC, percebeu que um percentual significativo de candidatos tendem a ser indeferidos, devido à ausência do envio da documentação socioeconômica ou o seu encaminhamento de forma incompleta, inviabilizando a caracterização de sua condição de carência. Desta forma, a incidência de indeferimentos, levou a Equipe de Serviço Social a questionar sobre a possibilidade quanto à existência de equívocos no entendimento do Anexo 3 do Edital do Vestibular UERJ, e estimulou a aproximação com o universo dos estudantes interessados em se candidatar ao ingresso através do sistema de cotas. Para tal, a aproximação com o DSEA e seus programas de atendimento às Escolas da Rede Pública, em particular aos alunos do Ensino Médio, através de palestras para esclarecimento do sistema de Reserva de Vagas – cotas – sempre foi uma necessidade perseguida pela equipe do Serviço Social desta Coordenadoria. Diante desta realidade, o Projeto ora proposto pelo DSEA - PROEM – vem tornar possível um ensejo desta Coordenadoria, que é o de prestar esclarecimentos aos candidatos sobre o ingresso através do sistema de cotas, acerca dos itens relativos à comprovação da carência, constantes no Anexo 3 do Edital do Exame Discursivo do Vestibular Estadual.

Objetivos
1. Esclarecer os estudantes e familiares das escolas da rede pública a respeito do processo de análise para ingresso no sistema de cotas, de forma a estimular que mais estudantes possam se candidatar e, como consequência, aumentar a competitividade às vagas reservadas.
2. Capacitar servidores das escolas da rede pública para que sejam elementos multiplicadores e possam esclarecer aos estudantes quanto à documentação necessária para participação cada vez mais efetiva no ingresso pelo sistema de cotas.
3. Estabelecer relações permanentes com as escolas públicas e privadas de ensino médio, de forma a possibilitar o uso dessas instituições como campo para o desenvolvimento de projetos de graduação, pesquisa e de extensão, utilizando a potencialidade do DSEA junto ao ensino médio como facilitador desse processo.

Metodologia
Esta Coordenadoria - CAIAC – estará junto ao DSEA atuando no Subprojeto 3: Acesso à Rede Pública (PROEM ), com atuação em duas frentes:
1- Comunidade: atuação junto aos alunos e familiares no sentido de aumentar o conteúdo informacional sobre o Sistema de Cotas na UERJ
2- ,0e014 4auxiliar a família no entendimento da documentação solicitada para análise de carência socioeconômica e de cota
3- Projeto piloto de capacitação de servidores indicados pelas Escolas objetivando treinar os representantes das instituições de ensino, com vistas a atuarem como agentes multiplicadores das informações sobre o ingresso através do sistema de cotas na UERJ.