Sistema de Reserva de Vagas

- A UERJ foi pioneira no estabelecimento de políticas afirmativas, através da reserva de vagas (cotas), com um recorte racial e social, através de lei estadual datada de 04 de setembro de 2003, que estabeleceu cotas para negros, alunos oriundos da rede pública de ensino e portadores de necessidades especiais.
- A UERJ orgulha-se de ter enfrentado o desafio da inclusão em um país historicamente desigual, possibilitando o ingresso de estudantes para os quais o ingresso na Universidade era sonho praticamente impossível, devido ao seu não acesso a uma escola básica e média de qualidade.

Programa de Apoio aos alunos cotistas
- A supervisão, acompanhamento, avaliação e atendimento ao aluno cabe à COORDENADORIA DE INICIAÇÃO E INCLUSÃO ACADÊMICAS, vinculada à SR1, sob responsabilidade da Profa. Maricélia Bispo.
- O PROINICIAR é um Programa que tem por objetivo apoiar o estudante de forma ampla, promovendo sua INSERÇÃO ACADÊMICA E CULTURAL, através de bolsas, do oferecimento de oficinas e atividades diversas, visando sua permanência e bom desempenho acadêmico, até a conclusão do curso, viabilizando as cotas como efetivo mecanismo de redução das desigualdades sociais.
- No tocante às bolsas, inicialmente elas eram oferecidas apenas para alunos do primeiro e segundo anos de estudos. A partir de 2008, através de mudança na lei de 2003, proposta em articulação com a UERJ, as bolsas foram estendidas a todos os alunos cotistas com matrícula regular e que mantivessem a situação de carência, ao longo do curso. Todos os alunos cotistas recebem Bolsa Permanência, podendo esta ser acumulada com bolsas de estágio externo, não estando, porém vedada a opção por outros tipos de bolsas oferecidas pela Universidade.

Avaliação da Experiência
- Além da avaliação continuada, houve duas avaliações gerais da experiência. A mais recente foi concluída no ano de 2011, realizada por comissão especialmente criada para este fim. Os resultados dessa última avaliação - a primeira a analisar os egressos- vieram a confirmar o sucesso do sistema, conforme indicam os dados que se seguem:
a) Os alunos cotistas evadem menos do que os não cotistas e, dentre os cotistas, os alunos ingressantes pela reserva de vagas com recorte racial são os que menos evadem. Para esse resultado contribuem a Bolsa Permanência e a consciência dos estudantes sobre a oportunidade a eles oferecida, que implica em grande responsabilidade social.
b) Não há discrepâncias significativas no desempenho (refletido em notas) de cotistas e não-cotistas.
c) É positiva a avaliação dos egressos sobre sua passagem pela Universidade, com demonstrações objetivas de ascensão social e ingresso no mercado de trabalho nas carreiras escolhidas.
d) As cotas são um grande passo para a mudança no oferecimento de possibilidades de acesso à Universidade e, através desse acesso, a mudança da situação de desigualdade racial, mas há necessidade de mudanças nos demais níveis de ensino. Não temos conseguido completar o total previsto, em parte, porque há um grande gargalo no ensino médio, ou seja, os alunos ou não tem acesso a este nível de ensino ou evadem ao longo dele principalmente pela necessidade de trabalhar.
e) As cotas representam uma alteração de médio prazo na formação das elites do país, regra geral, oriundas das classes alta, média e de cor branca. Já temos egressos das cotas que terminaram seu mestrado e ingressaram no doutorado, além daqueles que se inserem no mercado de trabalho de posse de um diploma universitário. Isto é uma mudança de fundo no caminho para a produção de elites que melhor reflitam uma sociedade multiétnica, na qual a riqueza e a pobreza historicamente tem cor e os não privilegiados careceram sempre de oportunidades, incluindo-se as educacionais. Só assim será possível a construção de um país menos desigual e mais justo.

Lená Medeiros de Menezes
Universidade do Estado do Rio de Janeiro